Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Araujo, Luzia Monica Lima Da Frota |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=115528
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Resumo: |
Reflete acerca da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses (PJNTACI), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil. O estudo estabelece as relações entre a evolução da política e o fortalecimento dos Direitos Humanos, no contexto de redemocratização nacional, reforma do Estado e do Judiciário, e ampliação do acesso à justiça, bem como dos métodos adequados de solução de conflitos. Investigam-se os limites e alcances da política no âmbito do Judiciário, por meio dos métodos adequados de solução de conflitos (MASC), à luz de seu principal objetivo de resolver conflitos de maneira pacífica, eficiente, humana e colaborativa. A metodologia adotada inclui análises documentais de legislações, atas de audiências de conciliação e mediação, relatórios produzidos pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), pelo CNJ e TJCE. Tem como referência, ainda, o estudo do caso do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fórum Clóvis Beviláqua (CEJUSC FCB), vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com suporte no qual foram analisados os aspectos facilitadores e dificultadores do acesso à justiça, da melhoria da qualidade dos serviços do Judiciário, da promoção dos MASC e do fomento à cultura da paz, com base em dados de observação, registros em diário de campo, questionários aplicados a mediadores e conciliadores que atuam no CEJUSC FBC e entrevistas. Conclui-se que, apesar das conquistas obtidas em termos de fomento aos MASC, a consolidação de práticas não adversariais de solução de litígios exprime-se como de custosa concretização, haja vista os sinais diacríticos da cultura brasileira, o modo como a democracia tem se consolidado no Brasil, a recenticidade da PJNTACI e a necessidade de articular em rede as ações dos gestores do TJCE, do CEJUSC, servidores, estagiários e usuários do Judiciário. Palavras-chave: Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesses; acesso à justiça; reforma do Judiciário; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; Métodos Adequados de Solução de Conflitos; cultura da paz. |
