Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2003 |
Autor(a) principal: |
Goncalves, Manuel Adelfo de Facanha e |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=25340
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Resumo: |
Unidade de Conservacao, na definicao legal, e o espaco territorial e seus recursos ambientais, incluindo as aguas jurisdicionais, com caracteristicas relevantes , instituido pelo Poder Publico, com objetivos de conservacao e limites definidos, sob o regime especial de administracao, ao qual se aplicam garantias adequadas de protecao (art. 2º, I, da Lei nº 9.985/2000). Trata-se de um espaco territorial em que os elementos da natureza recebem especial atencao do Poder publico, sendo instituido com a finalidade precipua de conservar a fauna, a flora e os demais componentes naturais, no estado em que se encontram, evitando alteracoes prejudiciais aos ciclos de vida ali existentes. Diante da necessidade de, em alguns locais, conciliar-se a protecao da natureza com a presenca do homem, foram legalmente previstas Unidades de Conservacao de Uso Sustentavel, em que e permitida, alem de sua habitacao, a exploracao racional de alguns recursos naturais. Os tipos de Unidade de Conservacao da natureza estao previstos na lei nº 9.985/2000, sendo o objetivo deste estudo a analise de cada um deles, sua criacao e gestao. A pesquisa realizada foi bibliografica, extraida da legislacao e de autores brasileiros, entre os quais podemos citar Paulo de Bessa Antunes, Edis Milare e Paulo Afonso Leme Machado. Ao final, extraimos a conclusao de que e necessario aumentarmos o leque de Unidades, interligando umas as outras, para que possamos guardar amostras significativas de todoas as formas naturais existentes no Brasil, preservando a qualidade de vida para as geracoes futuras. |