Direito à saúde na UTI: análise da judicialização de leitos de terapia intensiva na Justiça Estadual do Ceará

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Macedo, Aruza Albuquerque de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Justiça; Planejamento e Políticas Públicas; Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=85544

Este trabalho tem como finalidade analisar a atuação dos magistrados estaduais do Ceará na judicialização de unidade de terapia intensiva, avaliando as decisões por eles proferidas. O presente estudo expõe o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, defendendo sua fundamentalidade e exigibilidade judicial. Discorre-se sobre políticas públicas, especialmente, acerca do Sistema Único de Saúde, comentando os principais dispositivos da Lei nº 8.080/90 que orientam o programa. Em seguida, a pesquisa trata da UTI, a partir de documentos normativos que abordam o tema, como aqueles que preveem os critérios de admissão em leito de terapia intensiva. Ainda, discute-se sobre o papel da Central de Regulação das Internações de Fortaleza, considerando sua atuação na regulação de UTI e cumprimento das decisões. Logo após, é apresentada o resultado da entrevista com o coordenador da instituição. Por oportuno, aprofunda-se a pesquisa na judicialização da saúde, apresentando defesa e crítica à atuação judicial no controle das políticas públicas e, ainda, os custos dos direitos prestacionais. No item seguinte, destaca-se as ações do Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública estadual do Ceará e Justiça Federal no Ceará para racionalização da judicialização e efetivação do direito à saúde. Adiante, o ensaio reserva espaço para analisar decisões judiciais acerca da internação em UTI, expondo dados relevantes e os principais argumentos utilizados pelos magistrados, com vistas a traçar indicativos da posição majoritária dos juízes e desembargadores da Justiça estadual cearense. Por fim, destaca-se a contribuição do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, através da ampliação do diálogo com os demais envolvidos na problemática, objetivando a racionalização da judicialização da saúde e a melhoria da gestão das políticas públicas, em especial, de leitos de tratamento intensivo. A pesquisa utilizou o método bibliográfico e documental, ainda, foram aplicadas entrevistas para conhecer melhor a atuação de setores e instituições relacionados. Ainda, fez-se uso dos métodos quantitativo e qualitativo, o primeiro, em relação aos dados informados nos processos judiciais, por exemplo, o segundo, para entender, de forma aprofundada e subjetiva, o objeto de estudo. Palavras-chave: Direito à saúde. Políticas públicas. Unidade de terapia intensiva. Judicialização da saúde. Juiz estadual do Ceará.