Política de transporte: implantação do bilhete único no município de Fortaleza

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Costa, Emanuela Guimarães Barbosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Desigualdade; Direito social; Mobilidade espacial urbana - Maranguape - Fortaleza - Ceará; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=88716

O objetivo desta dissertação é analisar os reflexos decorrentes do surgimento e implantação do atual programa utilizado no sistema integrado de transportes no Município de Fortaleza (SIT-FOR), denominado Bilhete Único. O atual sistema foi implantado no ano de 2013 pelo então Chefe do Poder Executivo Municipal através da Lei Municipal nº 10.024/2013. A pesquisa foi motivada pelos crescentes problemas de mobilidade urbana enfrentados por grande parte da população nos últimos anos em contraponto ao surgimento do Bilhete Único, que surgiu no intuito de proporcionar melhorias e mudanças no setor de transportes e mobilidade urbana se propondo a diminuir os percursos, os custos com a tarifa, o tempo de espera nas paradas de ônibus e a obrigatoriedade de passar pelos terminais de integração fechados em busca de não pagar uma nova tarifa para completar o percurso necessário ou pretendido. Decorridos mais de dois anos da implantação do programa, a presente pesquisa de propõe a realizar um levantamento das integrações temporais realizadas fora dos terminais de integração fechados junto aos órgãos oficiais encarregados pelo gerenciamento e supervisão da execução do SIT-FOR no intuito de identificar a maior demanda da população. A avaliação foi realizada do ponto de vista retrospectivo e diante da necessidade de se definir um marco temporal para guiar a pesquisa foi escolhido o mês de dezembro dos anos de 2013, 2014 e 2015 para se realizar o levantamento dos dados junto aos órgãos oficiais. O mês de dezembro dos respectivos anos foi eleito para se realizar o levantamento dos dados por representar respectivamente o período de seis meses, um e dois anos após a implantação do programa. De forma a complementar os dados obtidos foram realizadas entrevistas junto aos usuários do sistema de transporte público de Fortaleza no intuito de identificar as suas necessidades, opiniões e demandas. Os resultados obtidos demonstram que a implantação do bilhete único não foi capaz de resolver definitivamente o problema da mobilidade urbana do município e da saturação dos terminais de integração fechados considerando que o tempo de espera nos pontos de ônibus permanece demasiadamente longo, desestimulando o uso da integração temporal através do uso do bilhete único, que o serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano permanece sendo prestado sem qualidade e que os veículos transitam diariamente com uma quantidade de usuários superior a capacidade suportada em cada veículo. Os usuários demonstraram ainda que permanecem esperando por maiores investimentos e subsídios no sistema de transporte público com uma maior priorização do transporte público por parte das autoridades envolvidas na prestação do serviço. Palavras-chave: Desigualdade. Mobilidade Urbana. Políticas Públicas. Direito Social.