O Principio do Juiz Natural

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Mendes Filho, Edilson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito processual civil; Juiz Natural
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29654

A presente monografia apresenta o principio do juiz natural, um dos mais importantes Institutos de Direito Processual. O trabalho procura demonstrar que todos tem direito subjetivos, garantido diretamente pela Contituicao Federal, de ter sua causa julgada por seu juiz natural, ou seja, aquele competente para aprecia-la ao tempo da ocorrencia do fato ensejado da acao. A abordagem do tema foi feita sob diversos aspectos, desse sua origem historica ate as consequencis de sua adocao no Processo Civil Brasileiro. Na primeira parte do trabalho sao apresentadas a conceituacao do termo principio e a importancia dos principios no contexto do sistema normativo. Na sequencia e abordado o principio do juiz natural, procedendo-se a analise de seu conceito, seu alcance dentro do sistema juridico como um todo, sua evolucao historica e seu relacionamento com outros principios gerais do processo. Demonstra-se a seguir a dignidade constitucional alcancada pelo principio do juiz natural, os dispositivos constitucionais que o contemplam, bem como a tripla garantia decorrente de sua adocao. A incidencia do principio no ambito do Processo Civil e analisada no capitulo subsequente, invertigando-se sua relacao com o sistema do processo dispositivo. Na penultima parte sao apresentadas diversas questoes polemicas envolvendo o principio do juiz natural, os entendimentos doutrinarios e jurisprudenciais acerca de cada um dos pontos controversos postos sob analise e por fim as conclusoes decorrentes do estudo.