Analise Critica da Legislacao Penal Brasileira Atual Aplicada no Combate a Violencia de Genero

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Medeiros, Paula Daniela Bezerra de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42267
Resumo: Esta monografia analisa a legislacao penal brasileira atual utilizada no combate a violencia de genero. A analise parte de pesquisa bibliografica e documental. A hipotese principal e a de que a legislacao penal brasileira atual e precaria e insuficiente para tratar convenientemente a problematica da violencia de genero. Ao fim da elaboracao do trabalho, restou claro que a legislacao penal patria nao pode ser considerada necessariamente insuficiente. Contudo, nao e conectada e carece de maior eficacia. Ficou evidenciada a necessidade de se dar maior eficacia a legislacao para que a sociedade venha a conhece-la e respeita-la. E necessaria, ainda, uma maior integracao entre os orgaos que oferecem assistencia as mulheres vitimas de violencia de genero.