Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
Moreira, Lilian Torquato Mourao |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37726
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Resumo: |
A execucao, considerada por muitos morosa e ineficaz, ganhou em 2002 um mecanismo capaz de torna-la agil e eficaz. Trata-se do Instituto da penhora on line, aplicavel hoje nas execucoes trabalhistas, fiscais e previdenciarias, gracas a convenios firmados entre os Tribunais e o Banco Central do Brasil. Atraves de um sistema chamado BACEN JUD, os juizes de todo o Brasil poderao efetuar penhora em dinheiro com o auxilio da internet, de modo rapido, seguro e eficaz, acabando de vez com a possibilidade de fuga do devedor. Esse procedimento vem sendo muito elogiado pelos trabalhadores e pelo fisco e severamente criticado pelos empresarios, que tentam a todo custo acabar com o instituto, atacando a sua constitucionalidade. E necessaria uma regulamentacao de seu uso para esclarecer o momento da sua aplicacao nos processos de execucao. O Banco Central do Brasil, juntamente com os tribunais, vem buscando formas de melhorar o sistema BACEN JUD. Em 2005, esse sistema foi substituido pelo BACEN JUD 2.0, o qual demora menos tempo para liberacao de possiveis excessos. |
