Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Elizângela Gomes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=97398
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Resumo: |
<div>Na capital cearense, desde agosto de 2015, uma pessoa presa em flagrante delito deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares, e poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades, bem como converter a prisão em preventiva ou ainda analisar a consideração do cabimento da aplicação de outras medidas cautelares, corroborando a instituição das alternativas penais com relação à prisão. Portanto, buscou-se compreender o instituto das Audiências de Custódia a partir da análise dos discursos e práticas dos magistrados que integram o sistema de justiça criminal, por meio da Análise de Discurso Crítica (ADC), em razão de ela nos possibilitar analisar os aspectos ideológicos e as lutas de poder, bem como possíveis mudanças sociais neste cenário. Para tanto, detemo-nos a: investigar significados subjetivos acerca da prática do crime, a sua relação com a seletividade penal e a função social da pena; e a analisar o panorama das audiências de custódia no Estado do Ceará e a execução de políticas públicas materializada no trabalho com esse público, por meio das ações e intervenções que são desenvolvidas pela Coordenadoria de Alternativas Penais no município de Fortaleza.</div><div><br/></div><div>Palavras-chave: Prisão. Audiência de custódia. Alternativas penais<br/></div> |
