Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1999 |
| Autor(a) principal: |
Nolla, Monica Maria Castelo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=2772
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Resumo: |
Ha decadas, os incentivos fiscais sao utilizados pelo Governo Federal no processo de desenvolvimento economico e industrial das regioes menos desenvolvidas do Brasil.Com o passar do tempo, esse mecanismo foi-se esgotando pela perda da capacidade do Governo Federal em determinar ou induzir a localizacao das inversoes produtivas. A fragilidade da Uniao deveu-se pela escassez dos recursos publicos, pelo aprofundamento da crise fiscal e pela mudanca de um regime autoritario para um de maior autonomia dos estados. A propria sistematica de tributacao do ICMS, principal imposto sobre a producao e consumo, com a Constituicao Federal de 1988 e seus dispositivos legais que regulam a competencia estadual sobre esse imposto, tem servido para agravar esse quadro.A ausencia de uma politica nacional de desenvolvimento regional, por parte do Governo Federal, levou os estados brasileiros a negociarem, individual e diretamente com setor empresarial, as condicoes para que seus empreendimentos viessem a se localizar em seus territorios.As negociacoes ocorridas entre governo e empresas tem levado muitos estados brasileiros a oferecer o que podem ou nao, em termos de incentivos fiscais e vantagens financeiras. Desse fato, resultou a existencia de uma situacao de conflito entre os mesmos, provocando uma guerra fiscal e que vem sobre se agravando, como demonstram os continuos deficits em suas contas publicas.Tem sido atribuido as novas politicas estaduais de incentivos, que tem atingido uma maior dimensao com a guerra fiscal, a capacidade tanto de induzir novos investimentos como de determinar sua localizacao no espaco. Procuramos mostrar que o custo da mao-de-obra, o sindicalismo autante, a saturacao espacial, vantagens locacionais especificas e a proximidade do mercado insumidor e consumidor tb sao fatores decisivos na localizacao de qualquer empreendimento.Enquanto for possivel manter a situacao de conflito e desequilibrio que so traz prejuizos para a Nacao, os estados tem demonstrado uma grande euforia com a implementacao de politicas locais de desenvolvimento auto-sustentavel de suas economias.No caso especifico do Ceara, os exitos mais visivelmente sentidos sao nos indicadores economicos, como a Renda per capita e o PIB, que tem crescido a uma media superior a brasileira. No entanto, o crescimento desses indicadores, nao necessariamente implicam melhorias para sua populacao. Ao contrario, quando uma economia apresenta apenas indices de crescimento economico, verifica-se uma maior concentracao de renda. Fato que confirmamos quando analisamos os indicadores sociais. Estes demonstram que o Ceara ainda tem muito a avancar e conquistar para sua populacao mais carente. Especialmente investindo mais nas areas vitais, como educacao, saude, moradia, emprego e outras. Mas de onde o Estado obtera recursos, se para trazer os grandes empreendimentos industriais, ele renuncia parte de sua arrecadacao? |
