Justiça, prisão e criminalização midiática no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bueno, Cibelle Dória da Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Criminologia; Justiça; Prisão; Serviço social; trabalho e questão social
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=95980

<div style="text-align: justify;">Promover Justiça é concretizar a Prisão? A mídia, por meio da criminalização de determinados indivíduos - em sua maioria jovens, pobres, negros - promovida pelos Programas policialescos, fortalece a relação entre Justiça e Prisão? Essas são as perguntas centrais que perpassam todo estudo aqui apresentado. Ao observarmos que a defesa da integridade ideológica da instituição punitiva, sobretudo a efetivada por meio da prisão, se faz produto historicamente aclamado, de diversas maneiras, especialmente no Brasil contemporâneo, reconhecemos na mídia, sobretudo televisiva, o ponto focal no processo de legitimação da relação entre Justiça e Prisão. Diante do exposto, por meio da técnica metodológica da análise de discurso, pretendemos identificar de que forma o conceito de criminalização midiática, nos possibilita compreender os aspectos ideológicos presentes nos programas policiais, e como se expressa a partir daí na formação da representação social brasileira que acredita na Prisão como forma de obtenção da Justiça. A partir de tais exposições defendemos a ideia da falência da pena de prisão e da relação entre Justiça e Prisão, visto que tal relação, forjada socialmente e por interesses políticos e de classe, possui elementos que apontam para a crise da sociabilidade brasileira e de seu Sistema Penal. Fugindo da possibilidade de considerar a prática da prisão como usual ou “mero esquema de sucessão das manifestações históricas”, supostamente alinhados pela indicação do progresso, a pretensão do estudo é apontar exatamente o contrário. Nem sempre a evolução do Sistema penal se deu com o passar do tempo, como esperado, muito pelo contrário. Concluímos que com o “evoluir” da sociedade e dos modos de produção - que a cada dia valoriza menos as pessoas e mais as coisas - a prática punitiva, por meio da prisão, se torna modelo diretamente relacionado ao que se concebe enquanto Justiça no Brasil, estando tal conceito diretamente engendrado nos processos históricos gestados na formação social latino-americana e brasileira e que se repõem, cotidianamente, por meio da criminologia midiática. Em contraponto, acreditamos que a Justiça que deve ser promovida por meio da equidade não é passível de concretização real na contemporaneidade engendrada pelo capital. Por motivos óbvios: a concepção da equidade como condição da Justiça se faz premissa incompatível com os valores hegemonicamente esperados pelo sistema sociojurídico e político que se impõe, estando estes diretamente atrelados ao Direito, da maneira como este fora concebido na modernidade, e por conseguinte, à pena de prisão. Palavras – chave: Estado penal brasileiro, Justiça, Prisão, Criminologia Midiática.</div>