Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Ponte, Rita Lopes da Silva de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=83844
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Resumo: |
<div style="">Antes da Constituição Federal de 1988, a atenção à saúde por parte do Estado era destinada àqueles que contribuíam com a Previdência Social. A assistência médica estava a cargo das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) as quais dispunham de uma rede de ambulatórios e hospitais, deste modo, quem não tinha dinheiro dependia da Filantropia e da Caridade, sem a participação do usuário, onde as classes mais abastadas procuravam cuidar de sua saúde nos consultórios médicos privados. Com o advento da Carta Magna de 1988 o controle social se tornou mais fortalecido com a união das forças sociais dos profissionais de saúde e com a mobilização da sociedade civil organizada, nasce por meio desses movimentos a Reforma Sanitária, com a prerrogativa de reivindicar direitos igualitários de saúde para todos. Desse processo, emerge o Sistema Único de Saúde (SUS) que se institucionaliza como política pública nacional de saúde com uma proposta de equidade e universalidade. O desenho institucional participativo da política nacional se constitui pela Institucionalização do Conselho Nacional de Saúde, as conferências de saúde e a formalização dos conselhos municipais de saúde, com função deliberativa, consultiva e fiscalizadora das políticas e ações e serviços de saúde do SUS. Trata-se de um colegiado paritário com 50% de usuário, garantindo a participação no exercício do controle social, 25% de profissionais de saúde e 25% de governo. Dentro dessa lógica, de forma a buscar uma análise mais localizada, a presente pesquisa foi desenvolvida no CMS situado na rua Av. da Abolição Nº 3 - Centro - Redenção-Ceará. O objetivo geral foi analisar o Conselho Municipal de Saúde enquanto instituição participativa (Avritzer, 2011), responsável pelo controle social da política de saúde implementada pela gestão pública municipal considerando o caráter da sua efetividade participativa através do processo deliberativo democrático. A trajetória metodológica percorrida constituiu-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Essa última realizada no referido município, e ainda a observação sistemática, propiciada pela condição da pesquisadora na função de secretária executiva do conselho. O período estipulado para análise compreendeu os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Entre as várias conclusões destaca-se que houve uma efetividade participativa neste período. Mesmo diante de intercorrências nas reuniões, pode-se afirmar que houve participação do colegiado: as pautas originárias da Secretaria de Saúde foram intercaladas por demandas livres de conselheiros representantes dos distritos e as deliberações transcorreram de modo, até certo ponto, participativo. Em síntese, afirma-se que houve efetivação da participação no sentido do exercício do controle social da política de saúde de Redenção no espaço do referido conselho. </div><div style="">Palavras - Chave: Conselho de Saúde. Políticas Públicas. Instituições Participativas</div> |
