As leis do babaçu livre: uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Agostinho, Luane Lemos Felicio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
Programa de pós-graduação em direito ambiental
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2390
Resumo: The recognition of social and ethnic groups collective identities is a nowadays growing process. This process, jettisoned before the citizenship project, resulted in general changes in the Law Science. Therefrom the legal pluralism is now understood through the recognition of multiculturalism by the official circles of power. In the Northern and Northeastern parts of Brazil, the group known as “Mulheres Quebradeiras de Coco” (Babassu nut breakers women), found out that such conflicts were affecting the maintenance of their way of “creating, making and leaving”. Responding to that conflict, this group has begun a process of “juridicizing” their social practices through the preparation, approval and execution of the “Babassu Free Laws”. This process will be here seen as an expression of multicultural legal pluralism applicable to this specific social group. Complementarily, the group will be also seen as an “entity” of collective identity in the construction of ethnic, environmental and gender debates related to their reality. Keywords: Babassu nut breakers women. Multicultural legal pluralism. Ecofeminism. “Babassu Free Laws”.