As tramas da regularização no caso do conjunto habitacional Vila União (Florianópolis/SC)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alves, Clodine Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programas habitacionais; Regularização fundiária; Vila União-Florianópolis; Projeto Bom Abrigo
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/20529

As políticas públicas habitacionais brasileiras, inseridas em conturbados processos históricos de planejamento e gestão de cidades, apresentam uma série de contradições que marcam o território nacional. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as tramas urbanas –históricas, sociais, políticas, jurídicas e econômicas– envolvidas na formulação dos programas habitacionais da cidade de Florianópolis (SC), mais especificamente pela perspectiva do Projeto Bom Abrigo para implantação do Conjunto Habitacional da Vila União no final da década de 1990. Coloca-se como pergunta da pesquisa: por que um programa habitacional desenvolvido pelo município, com apoio estadual, federal e internacional, reproduz a irregularidade fundiária característica das ocupações espontâneas das periferias brasileiras? Apoiado em um levantamento bibliográfico relacionado à questão habitacional brasileira, o estudo apresenta o contexto da urbanização da pobreza em Florianópolis, ao traçar os caminhos da transitoriedade permanente do morar das famílias que habitam o Conjunto. A dissertação conta ainda com um levantamento histórico e documental sobre o Projeto Bom Abrigo, bem como acerca dos procedimentos adotados à regularização fundiária da referida comunidade. Por fim, utiliza-se da entrevista narrativa como instrumento de registro das tramas que estruturam o Conjunto Habitacional. Conclui-se que embora tenham sido realizados esforços técnicos e investimentos financeiros para a elaboração de diagnósticos, planos e legislações, os entraves na titulação dos moradores permanecem. De tal modo, a principal dificuldade apresentada é fazer com que as famílias adquiram um imóvel que permaneça em nome do município até a quitação das dívidas, mecanismo que ocasiona processos informais de comercialização, os quais tornam a questão da regularização uma trama complexa.