Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Rosa, Mardióli Dalla
• Orientador(a): Butzke, Alindo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Matas ciliares; Áreas de preservação permanente; Recursos hídricos; Meio ambiente; Direito ambiental - Brasil; Áreas protegidas; Matas ripárias; Águas superficiais
• Palavras-chave em Inglês: Ciliares bushes; Areas of permanent preservation; Water resources; Environment; Environmental law - Brazil
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/527

O presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização do recurso hídrico, é claro que não só a sociedade se conscientize a utilizar tecnologias sustentáveis, como a ciência jurídica colabore com a normatização de incentivos fiscais e punitivos para preservação desse bem imprescindível à vida. Em virtude do consumo desenfreado, tem-se falado muito em sustentabilidade e a educação ambiental tem sido eleita como uma das ferramentas chaves a ser utilizada para mudar esse cenário caótico. Pretende-se analisar de que forma as matas ciliares atuam na proteção, tutela dos corpos de água. Observa-se que para a construção do meio ambiente ecologicamente equilibrado há necessidade da modificação dos paradigmas jurídicos referentes aos bens ambientais, entre eles o de uso comum do povo. Salienta-se que é indispensável para a vida humana, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja assegurado por meio de um sistema legal que imponha padrões de qualidade e restrinja o uso de bens ambientais pelo homem, neste caso, as áreas de preservação permanente.