A legislação e gerenciamento do tratamento de efluentes : uma proposta de intervenção transdisciplinar a partir do estudo de caso do município de Caxias do Sul/RS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ercolani, Kamilla Machado
• Orientador(a): Calgaro, Cleide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Recursos hídricos - Legislação; Recursos hídricos - Caxias do Sul (RS) - Aspectos ambientais; Águas residuais - Purificação - Tratamento biológico; Direito de águas; Water resources - Legislation; Water resources - Caxias do Sul (Brazil) - Environmental aspects; Sewage - Purification - Biological treatment
• Palavras-chave em Inglês: Water - Law and legislation
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/9635

O Brasil é um país em desenvolvimento, sendo uma das chaves para a qualidade de vida dos seres humanos o acesso a água potável e ao saneamento básico. Esses recursos findos são essenciais para a sobrevivência dos seres vivos, nesse sentido, partindo-se da premissa que um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito assegurado no art. 225, da Constituição Federal de 1988 é também dever de todos a preservação para essa e futuras gerações. Esse trabalho teve por objetivo central o estudo das legislações sobre recursos hídricos na seara nacional, estadual, municipal e internacional amparado com o compilado das normativas desenvolveu-se a evolução dos recursos hídricos, especialmente ao tratamento dos efluentes vinculados ao município de Caxias do Sul/RS. Aliado a esse objetivo, por conseguinte se trouxe conceitos relacionados aos padrões e parâmetros ambientais, tanto biológicos, físicos e químicos. A metodologia do trabalho reside na análise documental e na coleta e tratamento de dados oriundos do SAMAE que é a autarquia responsável pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de efluentes no município de Caxias do Sul/RS, dentre diversas ETE ativas no município optou-se pela ETE Tega que engloba o centro e boa parte da zona norte. Desse modo, recolhidos e esquadrinhados dos dados se determinou o aprofundamento e exame dos laudos das análises dos pontos de monitoramento TE1 e TE5, respectivamente entrada e saída dos efluentes, da ETE Tega. Em síntese, concluiu-se que a ETE Tega opera dentro dos limites exigidos nas Resoluções 355/2017 do CONSEMA e 430/2011 do CONAMA, excetuando-se nos parâmetros fósforo, nitrogênio amoniacal. A proposta de intervenção transdisciplinar após o estudo, revela a viabilidade e possibilidade de criação de uma Política de Gerenciamento e Tratamento de Efluentes, abrangendo e uniformizando os procedimentos, padrões e parâmetros dentro do Brasil. [resumo fornecido pelo autor]