Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Vergani, Vanessa
• Orientador(a): Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Direitos humanos; Migração ambiental; Riscos ambientais; Desastres ambientais; Princípio da precaução; Imigrantes; Catástrofes naturais; Direito ambiental
• Palavras-chave em Inglês: Human rights; Environmental migration; Environmental risks; Environmental disasters; Precautionary principle; Immigrants; Natural disasters; Environmental law
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/482

O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das consequências humanitárias frente à degradação do meio ambiente, bem como da atenção dada pela comunidade internacional nos últimos anos a essa problemática. Desse modo, observa-se a interação em particular do impacto dos riscos e desastres ambientais de origem naturais ou tecnológicos, com os movimentos migratórios humanos dentro de países ou internacionalmente, os quais ainda são pouco explorados e estudados. Analisa também a busca por um sistema jurídico de cooperação internacional dos países, na proteção aos direitos humanos dessas populações que se deslocam devido a causas ambientais, garantindo-lhes com isso o acesso aos direitos humanos fundamentais à vida, saúde, moradia, dignidade humana, entre outros. A partir disso e da constatação da existência de problemas ambientais associados à migração humana, examina que os riscos ambientais não são equitativamente distribuídos, o que preconiza o movimento da justiça ambiental. Fatores como a pobreza, associados à vulnerabilidade de populações e comunidades inteiras, estão no centro da distribuição desses riscos. Devido a isso, pode-se constatar que a exposição de pessoas vulneráveis aos riscos e desastres ecológicos contribui para uma maior exposição à violação dos direitos humanos. Esta dissertação tem como desafios analisar a relação entre meio ambiente, riscos, desastres ambientais e migração humana, decorrente dos riscos e desastres ecológicos.