A responsabilidade civil na modalidade de entrega delivery das empresas formais e informais de Sobral (CE)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Feijó, José Joel Linhares
• Orientador(a): Galelli, Ademar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Empresas - Sobral (CE); Entrega de mercadorias; Responsabilidade (Direito); Motoboys; Periculosidade (Direito)
• Palavras-chave em Inglês: Business enterprises - Sobral (Brazil); Delivery of goods; Liability (Law); Danger (Law)
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/11371

Este estudo teve como objetivo analisar qual o tipo de responsabilidade civil na modalidade de entrega delivery das empresas formais e informais do município de Sobral (CE) em caso de acidente, seja de trânsito ou outro evento danoso. Quanto ao método a pesquisa tem uma abordagem qualitativa genérica de caráter exploratório que investigou o nível de conhecimento de empresários e gestores sobre a responsabilidade civil nas práticas de contratação de motofretistas e o grau de percepção do motofretista sobre seu papel de representante da empresa para a qual faz a entrega. Os sujeitos da pesquisa foram oito motofretistas, que prestam seus serviços por diversas modalidades, e dez empresários e gestores tomadores dos serviços. A pesquisa foi operacionalizada por meio de uma entrevista semiestruturada seguida de uma análise de conteúdo com três polos cronológicos: pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados/ inferência/ interpretação. Observou-se que a maioria dos motoboys trabalham de forma precária sem seguro pessoal, sem EPIs, com motocicletas velhas e sem conhecerem a legislação federal e do município de Sobral (CE) que regulamentam a profissão de motoboy/motofrete. Em decorrência, constatou-se falta de conhecimento quanto às obrigações e responsabilidade civil na atividade de entrega delivery, tanto dos empresários quanto dos motoboys, em caso de um evento danoso que venha a ocorrer no percurso de entrega. [resumo fornecido pelo autor]