Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Kempf, Denise Fátima
• Orientador(a): Brauner, Maria Claudia Crespo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Fecundação in vitro; Embrião criopreservado; Meio ambiente; Patrimônio genético; Bioética; Célula-tronco embrionária; Direito e biologia; Genética humana; Biossegurança; Direito ambiental - Brasil
• Palavras-chave em Inglês: In vitro fertilization; Embryo cryopreserved; Environment; Genetic heritage; Bioethics; Embryonic stem cell; Law and biology; Human genetics; Biosafety; Environmental law - Brazil
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/604

O avanço da ciência, em especial na área da reprodução humana, permitiu a ocorrência de concepção humana de forma extracorpórea através do processo de fecundação in vitro a ser feita em laboratório especializado em reprodução humana assistida. Os embriões não implantados em útero materno são criopreservados. Este trabalho busca trazer os questionamentos da bioética, do biodireito, a cerca deste tema e das questões nele envolvidas. Também examina o enquadramento destes embriões sob a ótica da proteção Constitucional do patrimônio genético, da inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa humana. Trata também do Meio Ambiente quando aborda a Constituição Federal Brasileira de 1988, que em seu artigo 225 § 1º, inciso I, legisla sobre a preservação e restauração dos processos ecológicos e, no inciso II, determina que incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País ficando demonstrado que tratar de embriões é tratar de patrimônio genético e de Meio Ambiente.Trata ainda da Nova Lei de Biossegurança/2005, a qual veio permitir pesquisas com célulastronco de embriões criopreservados, bem como a regulamentação desta Lei, tratando ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3.510-0 que fora proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da permissão legal destas pesquisas. Dessa forma, é feita uma análise sobre a legislação existente com vistas a obter uma visão sobre eventuais direitos e proteção dos embriões criopreservados.