Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silveira, Thaís Alves da
• Orientador(a): Souza, Leonardo da Rocha de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Rio Grande, Porto do (Rio Grande, RS); Dragagem - Rio Grande (RS); Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais; Rio Grande, Porto do (Brazil)
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Dredging activities - Rio Grande (Brazil); Economic development - Environmental aspects
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1642

As dragagens no Porto do Rio Grande / RS são consideradas potencialmente poluidoras e geram uma crescente instabilidade nos ecossistemas, costeiro e marinho da região, devido à complexidade para efetivar o seu procedimento. Por outro lado, desempenham importante papel para a expansão do setor portuário, o qual contribui intensamente com o crescimento econômico do país. Apesar da existência de uma ampla legislação que versa sobre a proteção ao meio ambiente nas áreas portuárias, ainda são visualizados inúmeros problemas ambientais nessa seara. Diante o fato, esta dissertação responde ao seguinte problema: A aplicação da política deliberativa é a melhor proposta para amenizar as problemáticas ambientais decorrentes das atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS? O método hipotético-dedutivo foi o abordado. A ênfase foi à analítica, através de levantamento documental com base em fontes legislativas e documentos em geral. O foco principal através da pesquisa bibliográfica foi de selecionar publicações sobre o tema, tais como: livros, artigos científicos e um aprofundamento maior nos autores já utilizados na pesquisa. Como resultado, percebeu-se a necessidade do despertar de uma cidadania ativa em prol da proteção ambiental como a melhor forma para reverter os modelos impostos pelo sistema capitalista, o qual fracassou em sua promessa de vincular crescimento econômico e a proteção da natureza. Portanto, a criação das normas deve ser objeto de deliberação para que seu alcance não abarque apenas os interesses de uma minoria que detêm o poder.