Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Velho, Janaina Ribeiro
• Orientador(a): Gimenez, Juliano Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Engenharia ambiental; Recursos hídricos - Caxias do Sul (RS) - Aspectos ambientais; Encargos tributários sobre o impacto ambiental - Caxias do Sul (RS); Direito ambiental - Brasil; Bacias hidrográficas
• Palavras-chave em Inglês: Environmental engineering; Water resources - Caxias do Sul (Brazil) - Environmental aspects; Environmental impact charges - Caxias do Sul (Brazil); Environmental law - Brazil; Watersheds
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/11324

Nos últimos anos, os municípios brasileiros estão sendo desafiados sob o ponto de vista de governança, especialmente, com a imputação de metas que envolvem a temática de saneamento ambiental e segurança hídrica. Apesar do município de Caxias do Sul possuir Plano Municipal de Saneamento Básico e a Lei de Zona das Águas (ZA) - que regulamenta o uso do solo, o parcelamento do solo e as atividades econômicas nestas áreas, as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento são de grande vulto. Mesmo com os regramentos legais em áreas produtoras de água para o abastecimento público, é perceptível seu descumprimento e a verificação de danos ambientais. Entretanto, a maioria das legislações ambientais possuem o cunho punitivo, dentro do fundamento jurídico de comando e controle. Uma possibilidade de minimizar esta situação é promover incentivos às pessoas que protegem voluntariamente os recursos naturais, por meio do princípio protetor recebedor e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Neste ínterim, o objetivo geral do estudo é analisar os subsídios técnicos e conceituais para implantação de PSA em bacias rurais no município de Caxias do Sul. Para alcançar os objetivos específicos foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados obtidos referem-se: à determinação de requisitos legais relacionados especialmente aos recursos hídricos e ao PSA; aos requisitos técnicos relacionados ao PSA; e a caracterização das bacias de captação e reservas hídricas. Neste último, destaca-se a caracterização das bacias como unidade de gestão e planejamento e a análise socioambiental das ZA rurais baseada em informações técnicas advindas da autarquia municipal de saneamento, a fim de atender a pré-requisitos específicos do programa Produtor de Águas coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Os objetivos foram satisfatoriamente atendidos, especialmente com a elaboração do quadro resumo das principais informações técnicas. Recomenda-se que a autarquia amplie seus estudos, ensejando em uma análise técnica, econômica e ambiental mais detalhada dentro dos resultados obtidos nessa pesquisa, o qual culminará na resposta se o município de Caxias do Sul pode ser efetivamente submetido ao processo seletivo do Programa Produtor de Água. [resumo fornecido pelo autor]