Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Grassi, Viviane
• Orientador(a): Gullo, Maria Carolina Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Política pública; Meio ambiente; Petróleo
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Public policy; Environment; Petroleum
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/978

A presente pesquisa trata da gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do Pré-sal, com enfoque na incidência do princípio de precaução, bem como na abertura dos processos decisórios à participação da sociedade. O trabalho começa com a análise dos instrumentos definidores da matriz energética advinda do petróleo brasileiro, no contexto da recente descoberta de grandes fontes desse combustível fóssil. Pretende contribuir com a reflexão crítica sobre a possibilidade de redução dos riscos ecológicos por meio da participação social, diante das incertezas científicas decorrentes das técnicas para exploração deste recurso. A análise utiliza as lentes teóricas do princípio da precaução, avalia os instrumentos participativos promovidos pela ANP (audiências e consultas públicas), após a descoberta do petróleo da camada do Pré-sal. Para dar resposta ao anseio inicial foi utilizado o método indutivo, que contemplaram: a pesquisa bibliográfica, no sentido de oferecer embasamento teórico acerca dos princípios de direito ambiental aplicáveis; a pesquisa legislativa, apresentando de maneira panorâmica o marco regulatório; e a pesquisa documental e exploratória a partir das publicações oficiais dos comitês e conselhos de Ministérios e agências reguladoras, acerca da gestão de riscos, no contexto dos processos decisórios na matriz energética petrolífera. Verificou-se que, além de não haver incentivo público para a participação da sociedade nos processos decisórios na Produção e Extração (P&E) de petróleo, não há participação efetiva em audiências/consultas públicas da sociedade. Nestes procedimentos, de acordo com as sumulas pesquisadas, há apenas a participação de representantes de petrolíferas nacionais e internacionais, institutos e associações da iniciativa privada e da Petrobrás. Conclui-se que há um déficit de participação popular na tomada de decisões em políticas públicas concernentes à matriz energética.