Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Ícaro Argolo
 |
| Orientador(a): |
Ivo, Anete Brito Leal
|
| Banca de defesa: |
Prost, Catherine,
Kraychete Sobrinho, Gabriel,
Souza, Claudio André de,
Cunha, Joaci de Souza,
Silva, Antônio Carlos da |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Políticas Sociais e Cidadania
|
| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/923
|
Resumo: |
Esta tese aborda as relações assimétricas entre dois projetos de desenvolvimento: nacional e local, na construção e implantação do empreendimento Estaleiro Enseada Indústria Naval, na Bacia do Paraguaçu, estado da Bahia, observando as mudanças ocorridas no território e na população local, da perspectiva do direito ambiental. Considera a dimensão conflitiva de interesses diversificados entre agentes públicos estatais, empresariais e os atores locais, sobre os destinos do território. Para tanto, toma por base o processo de constituição da decisão sobre o empreendimento, e, nessa linha, analisa as estratégias utilizadas pelos diversos agentes, mais especialmente, pelos órgãos governamentais, como a União e o Governo do Estado da Bahia e pelo consórcio formado pelas empreiteiras, Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki, que de forma articulada alcançaram a aprovação e instalação do empreendimento, um evento que integra um projeto de retomada do desenvolvimento nacional com base no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2007, e nele a retomada da indústria naval. O Estaleiro Enseada Indústria Naval é entendido como um episódio disruptivo, um evento que reorganiza os agentes locais e nacionais em relação ao território e altera as condições de vida das comunidades que vivem na região. A noção de “evento”, como definida por Milton Santos (1986), tem função analítica e metodológica e permite articular as dimensões de tempo e espaço sobre o território modificado. A pesquisa privilegiou a análise documental, os dispositivos legais, os estudos de impacto ambiental que acompanharam o processo de tomada de decisões, os avanços, recuos e os impactos que ocorreram especialmente em relação à regulação prévia da área de reserva extrativista e os direitos das comunidades tradicionais. A interrupção do projeto devido à crise institucional nacional trouxe com ela a destruição dos pilares da mudança projetada, primeiro em relação ao desenvolvimento da reserva extrativista da comunidade local e, em seguida, do projeto nacional de desenvolvimento. Com base nas etapas do processo de mudança local, o estudo evidencia dois processos de destituição de projetos: o primeiro expresso nas contradições entre o projeto nacional e o projeto local preexistente, de preservação ambiental da área extrativista, mostrando como o projeto de desenvolvimento nacional implicou espoliação de recursos ambientais e comuns; e o segundo, materializado na paralisação do empreendimento em razão da crise política nacional, mostra as assimetrias da formulação de um projeto de desenvolvimento nacional endógeno, baseado na reserva do pré-sal, que confronta interesses de grandes corporações econômicas internacionais, levando a uma crise política e institucional nacional, que provocou ao nível local uma dupla violência: pela espoliação de recursos comuns e pela destituição do próprio projeto nacional. |
