Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza, Luciana Oliveira de
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Tinôco, Moacir Santos , Monteiro, Augusto de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Planejamento Ambiental
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Gestão ambiental; Logística de subsistência; Agricultura urbana; Políticas públicas; Direito Tributário; Administration; Environmental; Taxation; Agroecology; Urban
• Área do conhecimento CNPq: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1687

A presente dissertação visa a promover a gestão do risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária de estímulo à agroecologia. A fim de efetivar tal estudo teve-se por eixo a dignidade da pessoa humana na sociedade de risco, em uma investigação interdisciplinar, usando o método hipotético-dedutivo, tipo de pesquisa qualitativa, método de análise de conteúdo, técnica de pesquisa de campo e por documentação indireta, abrangendo pesquisa bibliográfica e documental. Assim, destaca-se o Projeto de Lei no 182/2017, no Senado Federal, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e que, no art. 2o, inciso VI, informa sobre a produção orgânica de alimentos nas cidades e no art. 3o sinaliza sobre a necessidade de a agricultura urbana estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano com o objetivo de abranger o interesse local e garantir a função social da propriedade e da cidade. Neste sentido, o seu artigo 4o alerta que a agricultura urbana deve ser planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano e implementada mediante a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios. Assim, alinhada ao Estatuto da Cidade, reforça a importância da utilização de mecanismos tributários e financeiros para incentivar a agricultura urbana brasileira. Portanto, em consonância com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município de Salvador e na Política de Agricultura Orgânica propõe-se a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador de 2016 (PDDU - 2016), a fim de incluir dispositivos que permitam a utilização de mecanismos tributários de incentivo à agroecologia com vistas a mitigar o risco alimentar de Salvador.