Área de Proteção Ambiental como Instrumento de Gestão Ambiental: Estudo de Caso da APA Joanes/Ipitanga

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Carvalho, Ivone Maria de lattes
Orientador(a): Alencar, Cristina Maria Macêdo de lattes
Banca de defesa: Baltrusis, Nelson lattes, Filho, Severino Soares Agra lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
Programa de Pós-Graduação: Planejamento Ambiental
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
ZEE
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/432
Resumo: As discussões de temas como conservação, preservação, desenvolvimento e sustentabilidade, além de bastante controversas, têm sido fonte de amplos debates e argumentos, com entendimentos diferentes quando considerados aspectos relacionados com padrões de produção e consumo, mercado, políticas públicas e planejamento ambiental. O planejamento ambiental envolve ações interrelacionadas e interdependentes num processo onde a sociedade é ao mesmo tempo objeto, objetivo e meio. O presente trabalho tem como objeto a Área de Proteção Ambiental como Instrumento de gestão ambiental: Estudo de Caso da Apa Joanes/Ipitanga e como caracterizar a APA como instrumento de gestão ambiental a partir das relações entre o uso de instrumentos normativos, privilegiando-se o ZEE, e as estratégias e ações que contribuíram para gestão da APA no período de 2004 a 2007. A APA Joanes Ipitanga tem como objetivo maior a preservação das nascentes e das represas dos rios Joanes e Ipitanga, além da sua região estuarina, propiciando ainda a conservação e recuperação dos ecossistemas existentes na área. Foram utilizadas documentação indireta de variadas fontes (pesquisa documental e bibliográfica) e documentação direta (levantamento de dados no próprio local – pesquisa de campo). A partir das informações levantadas pode-se constatar a existência de conflitos no uso e gestão dos recursos, bem como de que a APA se constitui num elemento articulador do espaço onde está inserida no que se refere à sustentabilidade ambiental, sendo o principal fórum de diálogo dos atores da região. O Conselho Gestor da APA, apesar de ser de caráter consultivo e estar carente de renovação, traz um discurso qualificado na dimensão do seu espaço e proporciona ganhos e interlocuções na sua área de competência e gestão. A APA Joanes / Ipitanga ainda não possui um Plano de Manejo, sendo as demandas na maioria das vezes atendidas em caráter emergencial. A APA carece do apoio institucional e político dos órgãos responsáveis pela gestão e execução da política ambiental do Estado para garantir a atualização dos seus instrumentos de gestão e a sua governança enquanto Unidade de Conservação do grupo de Uso Sustentável, sem tolerância e/ou impotência ante as impunidades.