Crianças com síndrome de Down e suas famílias: direito à educação

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos
• Orientador(a): Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira , Pereira, Silvia de Oliveira
• Banca de defesa: Sá, Sumaia Midlej Pimentel, Santos, José Eduardo Ferreira, Carvalho, Rosely Cabral de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Família na Sociedade Contemporânea
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criança; Síndrome de Down; Família; Right to education; Child; Down Syndrome; Family
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/515

Dissertação construída na modalidade de artigo científico. O presente estudo buscou identificar e descrever as principais concepções, argumentações e discussões desenvolvidas nas pesquisas científicas do Século XXI ligadas à escolarização da criança com Síndrome de Down seu contexto familiar e social relativo ao tema. Orientado na abordagem do modelo social da deficiência, descrito por Paul Hunt (1966) e no desenvolvimento humano em sua perspectiva crítica e contemporânea de Paulo Freire (2000) e de forma interdisciplinar revelar o tema desde a fundamentação da legislação nacional e internacional (mens legis), da atividade jurisdicional do Estado e da mídia jornalística como suporte familiar para a construção de uma rede de apoio para a realização da escolarização da criança com Síndrome de Down. Adotou-se uma metodologia qualitativa, baseada na interpretação dos dados obtidos pela revisão da literatura, com a exposição da problematização do tema em três artigos distintos. O primeiro artigo tem como título “A Família e o direito a educação da criança com Síndrome de Down na perspectiva legislativa”. Com objetivo de identificar o arcabouço legislativo em favor da família para realização do direito à educação da criança SD. Método: revisão integrativa da literatura e da legislação internacional e nacional, a partir da busca realizada no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia- IBICT, tendo como marco temporal o Século XXI. Optou-se pelo levantamento dos estudos publicados no ano de 2001 a 2016. Resultados: integraram a amostra 192 Dissertações, 86 teses e 13 artigos científicos. Onde foi possível identificar uma reflexão sobre a necessidade de mudança do paradigma cultural da sociedade para que contemple a diversidade humana e traga à tona concepções de respeito, tolerância, aceitação, solidariedade e compreensão entre os todos os seres humanos para uma vida em sociedade, propondo um movimento articulado entre os agentes envolvidos no processo educacional, quais sejam: escola, equipe escolar, família, autoridades políticas e sociedade, para amparar à família no processo de escolarização da criança com deficiência intelectual derivada da Síndrome de Down. O segundo artigo tem como título “A criança com Síndrome de Down e sua família: estratégias para a educação”. Com objetivo de analisar a construção da rede de apoio familiar para o desenvolvimento escolar da criança com Síndrome de Down. O método realizado através da pesquisa qualitativa de cunho documental fundamentada no levantamento do material empírico da revisão da literatura, da produção científica nacional no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e de artigos científicos do Scientific Electronic Library Online SCIELO/FAPESP/CAPES/CNPq/BIREME/FapUNIFESP. Tendo como resultados: O destaque para a importância da atividade interdisciplinar com a família e a rede de apoio como estratégia eficiente para a escolarização da criança com síndrome de Down. Constituindo-se em um caminho à percorrer para a mobilização para a construção e promoção de soluções práticas em favor da escolarização da criança com Síndrome de Down. O terceiro artigo com o título “A mídia jornalística e o judiciário como suporte familiar na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down”. O objetivo é identificar a possível contribuição da mídia jornalística e da atividade jurisdicional do Estado como ferramentas para a família na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down. O método engloba a revisão da literatura do Século XXI, análise das narrativas jornalísticas e das decisões judiciais de forma a identificar como a intervenção desses atores sociais influenciam na ação familiar para a escolarização da criança SD ou para solução de conflitos neste percurso. Como resultados identificamos que a atividade desempenhada pela mídia jornalística digital brasileira (em jornal de âmbito nacional e do Estado da Bahia) na seara do direito a educação da pessoa com deficiência, está associada à descrição do cotidiano dessa parcela populacional e de informações sobre acessibilidade (espaços físicos) e tratamentos terapêuticos. Já sobre a atividade jurisdicional do Estado há uma predominância de decisões substitutivas e supletivas da omissão estatal na realização dos direitos fundamentais para todos (transporte, educação, tratamento médico). Conclusão: Com os dados da pesquisa foi possível concluir que, apesar dos interesses econômicos, a mídia desempenha atividade relevante para o processo de democratização da informação sobre a Síndrome de Down e o cotidiano da deficiência. Do mesmo modo, a jurisprudência (decisões da atividade jurisdicional do Estado) também contribui para a multiplicação e o aprimoramento das ações dedicadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência para sua vida com dignidade, sendo ambas intervenções um supedâneo familiar para a educação da criança com Síndrome de Down.