Análise da participação dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul/RS

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Souza, Gabriela Lobato de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#; #-8792015687048519997#; #600; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#; #-7895665898047196699#
• Palavras-chave em Português: política da saúde; controle social; Conselho Municipal de Saúde; participação dos usuários; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL#; #-8796676102858938039#; #600
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/531

O controle social tem sido enfatizado em diversos segmentos da sociedade como importante conquista junto às políticas públicas, em especial na da saúde. A prática de controlar as ações estatais desenvolvidas por meio das políticas sociais pela participação popular, foi implementada legalmente, no Brasil, na década de 1990 como resultado das conquistas populares obtidas na Constituição Federal de 1988, que tinham como escopo a democratização e a garantia de direitos sociais. Entretanto, as conquistas constitucionais tiveram que enfrentar um cenário adverso desde o início da sua implantação, devido à reforma do Estado norteada pela concepção neoliberal de Estado mínimo para a área social. Tendo em vista esse cenário adverso, esta Pesquisa analisa a participação do segmento dos usuários no Conselho Municipal de Saúde – CMS – do município de São Lourenço do Sul/RS, a fim de indicar elementos que possam contribuir na consolidação de um controle social que favoreça a conquista dos direitos assegurados na política de saúde. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada pela observação de reuniões e por entrevistas com o segmento de conselheiros representantes de usuários. Os dados obtidos foram analisados com base na análise de discurso. A pesquisa concluiu que existe uma participação efetiva dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho, entretanto necessita ser qualificada principalmente no que diz respeito ao entendimento por parte dos conselheiros a respeito do que é a participação política. Os resultados do estudo indicam que a informação sobre a política da saúde e a finalidade do conselho é imprescindível para a qualificação da participação, bem como, que a permanente comunicação com as entidades representadas servem de munição e incentivo aos conselheiros, para que eles sejam representantes legítimos dos usuários. Por outro lado, a evidência de conquistas reforça a validade e importância da participação dos usuários, na atualidade, no exercício do controle social e reafirma sua possibilidade de contribuir para a democratização e qualificação da política da saúde.