Políticas públicas e regulamentação da comunicação social : um estudo comparativo entre Brasil e Argentina

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Pinto , Elen Salaberry
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#; #-8792015687048519997#; #600; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#; #-7895665898047196699#
• Palavras-chave em Português: Regulamentação da mídia; Políticas Públicas; Comunicação Social; Brasil; Argentina; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO#; #-4056021055502874573#; #600
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/545

O presente trabalho consiste na análise comparativa das políticas públicas para regulamentação da mídia existentes no Brasil e Argentina, incluindo ainda o Projeto de Lei da Mídia Democrática que está em discussão como alternativa à atual legislação brasileira. O objetivo é apontar as principais divergências e semelhanças entre tais normas. Além disso, as regulamentações foram confrontadas com recomendações feitas pelas UNESCO, em seu Relatório MacBride, e com critérios de democratização da mídia, sob o olhar de Marques de Melo (1984), Ramos (1984), Guareschi (2007), White (1995), Hamelink (1995) e Carroll e Hackett (2006), entre outros. Concluiu-se que Brasil e Argentina, apesar de tão próximos geograficamente, estão em níveis diferentes de mobilização e de regulamentação midiática. Mais do que isso, percebeu-se ainda que em nenhum dos casos o caminho em direção à transformação estrutural da comunicação foi construído sem conflitos de interesses. Desta forma, é preciso que a sociedade civil esteja engajada para que o processo de democratização tenha chance de ser realizado com sucesso.