Violência contra a mulher: uma análise de projetos e programas do poder legislativo na cidade de Pelotas/RS.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: ALMEIDA, Jordana Jorge
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: movimento feminista; violência contra a mulher; políticas públicas; feminist movement; violence against women; public policies; CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/892

Esta pesquisa investigou a efetivação de Políticas/Programas de Combate à Violência Contra as Mulheres no Município de Pelotas/RS e a relevância de legislações importantes como a Lei Maria da Penha nesse enfrentamento. No aporte teórico e conceitual, trabalhamos o histórico do Movimento Social Feministas, o Estado, a Violência Contra a Mulher e as Políticas Públicas. Os caminhos metodológicos adotados para este estudo foram o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, o diário de campo, os registros fotográficos e a aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas, examinadas sob análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa foram quatro (4) vereadoras do legislativo municipal na cidade de Pelotas, e também foram considerados dados tomados através do Centro de Referência da Mulher do município. A pesquisa constatou que Pelotas articula vários órgãos para garantir a Rede de Combate à violência, como a Coordenadoria da Mulher, o Centro de Referência da Mulher, a Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, o Juizado da Violência Doméstica, a Casa de Acolhida Luciety e o Conselho da Mulher, que buscam de maneira integrada combater a violência existente no Município. O problema existente é a dificuldade de conciliar os serviços pretendidos e previstos no Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica com a sua devida execução no Município. Ainda, os resultados obtidos através da investigação indicaram que as posturas apresentadas pelas vereadoras são parciais, em razão da influência de seus partidos, com pouca efetivação de ações e projetos referentes à violência contra a mulher. Por fim, entendemos que as Políticas e as Ações municipais observadas na pesquisa possuem um papel importante, mas, para além de apenas propor novas legislações, torna-se necessária a divulgação de tais iniciativas através de campanhas constantes à sociedade, bem como a criação de medidas que ampliem as informações dos serviços prestados pelo município para a população feminina a fim de garantir que a pauta da violência contra a mulher seja mais difundida para conhecimento da comunidade local.