A precarização social no IFSul a partir das mutações ocorridas na carreira docente EBTT

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Rostas, Guilherme Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: carreira docente; precarização social do trabalho; previdência social; sindicalismo; políticas de educação; teaching career; social precarization of work; social security; union; education policies; CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS; PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/765

A tese tem como objeto observar se ocorre a precarização do trabalho na carreira docente EBTT no âmbito do IFSul, uma unidade da RFEPCT, sob os efeitos da legislação que altera sua estrutura e funcionamento (Lei nº 12.772/2012) e que altera as regras de previdência aos servidores públicos federal (Lei nº 11.784/2012). Este conjunto produziu mutações na carreira e na forma de organização de seus componentes refletindo na organização sindical. Com suporte em literatura crítica que trata as questões do desmonte de direitos sociais, da formação e mobilização sindical e da própria precarização social do trabalho em que nos ancoramos em Druck (2011, 2013a, 2013b), de onde estabelecemos duas de suas dimensões (dificuldades da organização sindical e das formas de luta e representação dos trabalhadores; e crise do direto do trabalho provocado pela fetichização do mercado). Utilizamos o método dialético como enfoque de análise. Adotamos a pesquisa qualitativa quanto à forma e explicativa quanto a sua natureza, para tanto, utilizamos a análise textual discursiva no auxílio da interpretação dos documentos e de triangulação de dados na interpretação de indicadores e levantamentos efetuados. Recorremos à literatura acerca da temática em repositórios científicos apresentando teses e dissertações encontradas e que possuíam algum tipo de relação com o tema. Percebemos o ineditismo do estudo ao constatar que as pesquisas encontradas não tratam o tema da mesma forma como buscamos abordar. Encontramos na legislação, na literatura e nos dados consultados indicativos de precarização social do trabalho vinculada às mudanças na carreira, na organização sindical e nos efeitos das novas regras da previdência para os docentes que ingressaram no IFSul a partir de março de 2013 (vigência das alterações). Buscamos estabelecer as relações entre a educação e as políticas sociais e percebemos forte relação da educação profissional com essas políticas. Quanto à estrutura da RFEPCT, observamos que ela é fragmentada pois advém de institucionalidades distintas, a comparamos à equidna, um animal diferente e estranho, mas que convive na natureza. Comparamos os regulamentos da carreira docente EBTT ao leito de Procusto, personagem mitológico que desmembrava seus hóspedes ao compará-los com o tamanho da cama em que se deitavam, funcionando assim como um padrão que deveria ser seguido. Com relação ao sindicalismo, buscamos entender sua estrutura e funcionamento diante do contexto histórico e efetivamente na carreira docente EBTT e concluímos que existe um processo de esvaziamento progressivo dos novos servidores que vêm se inserindo na carreira. Com relação à previdência social, percebemos um forte movimento de direita, neoliberal, que traz em sua agenda os desmontes dos direitos sociais adquiridos com a previdência, tentando privatizá-la. Chegamos a conclusão de que temos evidências de precarização verificando as perdas causadas pela mutação ocorrida na carreira que hoje se assemelha à equidna deitada no leito de Procusto, este último personificado por um Estado cada vez menos social.