Fighting international harmful tax competition beyond the OECD: the role of the civil society

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Capone, Rodrigo Senne
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Cat??lica de Bras??lia; Escola de Humanidade e Direito; Brasil; UCB; Programa Strictu Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Organiza????o para a Coopera????o e Desenvolvimento Econ??mico ??? OCDE; Concorr??ncia tribut??ria internacional; Concorr??ncia tribut??ria prejudicial; Sociedade civil organizada; Terceiro setor; Justi??a fiscal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2134

A presente disserta????o trata sobre a concorr??ncia tribut??ria internacional e os seus efeitos prejudiciais, o papel de Organiza????es Internacionais como a Organiza????o para a Coopera????o e Desenvolvimento Econ??mico ??? OCDE e da sociedade civil organizada no combate aos efeitos prejudiciais desse fen??meno internacional. Numa era globalizada, onde a tecnologia possui grande destaque e com a mobilidade do capital e do facilitado fluxo de investimentos, muitos sistemas tribut??rios s??o estruturados para oferecer benef??cios para investidores n??o-residentes, prejudicando a base tribut??ria de outros pa??ses. Os efeitos desses benef??cios oferecidos s??o na sua grande maioria prejudiciais, vez que a maioria dos contribuintes que tiram vantagem desses esquemas prejudiciais de redu????o de tributos continuam a se utilizar da estrutura e servi??os p??blicos do pa??s no qual se encontram, por??m, pagando poucos ou at?? mesmo nada a t??tulo de tributos nessas jurisdi????es. Os efeitos dessas pr??ticas s??o demasiadamente prejudiciais para o sistema tribut??rio global, resultando em eros??es nas bases tribut??rias, prejudicando a sa??de financeira dos pa??ses e, em muitos casos, prejudicando tamb??m a agenda social do pa??s, vez que os mesmos acabam por coletar menos impostos, que por sua vez poderiam ser reinvestidos em programas sociais para combater problemas b??sicos como a fome, sa??de p??blica, seguran??a, educa????o etc. E ?? por isso que a comunidade internacional est?? discutindo e pesquisando esse fen??meno, com o fim de encontrar caminhos que possam levar ?? harmoniza????o do cen??rio tribut??rio internacional, em especial quanto ?? competi????o tribut??ria prejudicial e os seus efeitos danosos. Mas n??o s??o s?? os pa??ses e Organiza????es Internacionais que est??o envolvidos nessa causa. A sociedade civil organizada, tamb??m conhecida como terceiro setor, atrav??s das suas organiza????es, est?? engajada na busca de melhores pr??ticas tribut??rias, normalmente direcionando a sua aten????o a quest??es ligadas aos pa??ses mais pobres, devido a falta de recursos para combater a competi????o tribut??ria prejudicial e pesquisar formas de solucion??-la. Uma das organiza????es da sociedade civil mais ativas ?? a ???Tax Justice Network???, destacando-se no estudo e publica????o de impactantes relat??rios que mostram como as pr??ticas tribut??rias prejudiciais afetam a economia dos pa??ses, de forma a alcan??ar justi??a fiscal e justi??a a um n??vel global, ao lado de dezenas de outras organiza????es da sociedade civil espalhadas ao redor do globo.