Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Leal, Edigar Barbosa
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| Orientador(a): |
Nascimento, Luiz Sales do
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| Banca de defesa: |
Nascimento, Luiz Sales do,
Alves, Angela Limongi Alvarenga,
Souza, Luiz Roberto Sales |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/8006
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Resumo: |
O estudo da democracia e de sua evolução histórica e principiológica acaba sendo fonte de estudos inesgotáveis. Elementos esses vislumbrados pelo Estado brasileiro desde a transição do Império à República em 1889. Dessa feita, mudanças aconteceram no curso da história e da própria nação brasileira. Dentre essas, pode-se destacar o surgimento e a ruptura de monopólios em relação ao sistema de escolha de candidatos. Tomando como basilamento a Constituição Federal de 1988 que anuncia em seu artigo 1º, inciso II, a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, elemento que vincula o cidadão à nação e permite o exercício de direitos políticos para atribuir ou exercer mandatos eletivos. Dessa forma, discussões sobre a validação, assim como sua recepção ao ordenamento pátrio quando o Brasil se tornara signatário do Pacto de São José da Costa Rica ganharam notoriedade em infinitas discussões nas várias instâncias da Justiça Brasileira, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma ação de dois pretensos candidatos à prefeitura do município do Rio de Janeiro, matéria tema do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que os debates que foram construídos pela aceitabilidade da candidatura independente no Brasil e América Latina, embora haja divergência entre várias democracias sobre a aceitabilidade e a inserção do Art. 23 do Pacto de São José da Costa e 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - tratados de direitos humanos que gozam de status supralegal e devidamente ratificados pelo Brasil – que não elencam a vinculação partidária como requisito para participação no processo eleitoral. A análise de vários gráficos e estudos comparados de institutos de renome que apresentaram estudos recentes sobre a aceitabilidade do regime democrático, assim como a aceitabilidade das agremiações político-partidárias e indicadores preocupantes de corrupção sistêmica na política da América Latina. Nesse diapasão, percebe-se que há no seio da sociedade uma aceitabilidade e apoio às candidaturas independentes, cujo debate na esfera jurídica configura apenas um limiar empírico e de acomodação de mecanismos políticos que deverão ser refeitos com as mudanças das legislações eleitorais vigentes. A filiação partidária como um dos requisitos para a candidatura ao cargo eletivo tem provocado debates sobre a receptividade e suas amplitudes do Pacto de São José da Costa Rica. Toda essa problemática fora direcionado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, relator na ação de repercussão geral e trechos dos discursos das autoridades convidadas a participar farão parte desse trabalho, pois suas expressividades precisam ser analidas sob diferentes ângulos de incidência jurídica e histórica. O objetivo desta dissertação consiste em construir através de evidências encontradas em vasta literatura e em registros oficiais, a justificativa jurídica à candidatura independente proveniente de uma aceitação social anterior. A metodologia adotada apoia-se em uma vasta e diversificada pesquisa bibliográfica complementada pelo método dedutivo. Doutrinas sobre sistemas democráticos, assim jurisprudência do direito alienígena e da Corte Internacional de Direitos Humanos. No capítulo inicial, análises e premissas sobre o conceito democrático, sua evolução no Brasil e América Latina, ruptura com monopólio político-partidário, corrupção sistêmica nos mecanismos institucionais democráticos e recentes posturas sobre a receptividade das candidaturas indepentes no Brasil. No capítulo final, a aboradagem da repercussão geral sobre as candidaturas independentes força a cosntrução de uma estrutura a partir de uma mutação constitucional com novas representatividades sociais. |
