Desafios e perspectivas da politica de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindo para o Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Távora Neto, José Octávio lattes
Orientador(a): Menezes, Fabiano Lourenço lattes
Banca de defesa: Menezes, Fabiano Lourenço de, Garcez, Gabriela Soldano, Teresi, Verônica Maria
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8023
Resumo: O presente trabalho possui como tema a migração venezuelana para o Brasil, abordando suas causas primordiais e as soluções estruturadas pelo governo brasileiro, apoiado por organismos internacionais, no sentido de mitigar as implicações desse elevado fluxo migratório para o país. Nesse contexto delineado, o presente estudo se justifica por abordar essa temática atual, pertinente e de relevância para a sociedade brasileira. A questão central da pesquisa formula-se por intermédio do seguinte problema: como se deu a política de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindos para o Brasil, à luz do Direito Internacional (dos Direitos Humanos e dos Refugiados)? Partindo dessa questão central, a principal hipótese deste estudo sustenta que o impacto causado pela migração venezuelana tenha sido mitigado pela política de acolhimento adotada pelo Brasil. O objetivo do trabalho é analisar as ações empreendidas pelo governo brasileiro, no sentido de enfrentar os desafios impostos pelo fluxo migratório venezuelano. Para atingir o objetivo delineado, realiza-se um estudo de caso através de uma pesquisa bibliográfica e documental que, num primeiro momento, aborda o desenvolvimento normativo de proteção dos migrantes. Posteriormente, a análise se volta para a compreensão da trajetória da crise humanitária venezuelana. Por fim, o trabalho abordará a política voltada ao acolhimento dos migrantes venezuelanos, fruto do esforço conjunto entre o Brasil e os organismos internacionais, revelando, ainda, o seu legado institucional e social para o país.