Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2024 |
Autor(a) principal: |
Távora Neto, José Octávio
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Orientador(a): |
Menezes, Fabiano Lourenço
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Banca de defesa: |
Menezes, Fabiano Lourenço de,
Garcez, Gabriela Soldano,
Teresi, Verônica Maria |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/8023
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Resumo: |
O presente trabalho possui como tema a migração venezuelana para o Brasil, abordando suas causas primordiais e as soluções estruturadas pelo governo brasileiro, apoiado por organismos internacionais, no sentido de mitigar as implicações desse elevado fluxo migratório para o país. Nesse contexto delineado, o presente estudo se justifica por abordar essa temática atual, pertinente e de relevância para a sociedade brasileira. A questão central da pesquisa formula-se por intermédio do seguinte problema: como se deu a política de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindos para o Brasil, à luz do Direito Internacional (dos Direitos Humanos e dos Refugiados)? Partindo dessa questão central, a principal hipótese deste estudo sustenta que o impacto causado pela migração venezuelana tenha sido mitigado pela política de acolhimento adotada pelo Brasil. O objetivo do trabalho é analisar as ações empreendidas pelo governo brasileiro, no sentido de enfrentar os desafios impostos pelo fluxo migratório venezuelano. Para atingir o objetivo delineado, realiza-se um estudo de caso através de uma pesquisa bibliográfica e documental que, num primeiro momento, aborda o desenvolvimento normativo de proteção dos migrantes. Posteriormente, a análise se volta para a compreensão da trajetória da crise humanitária venezuelana. Por fim, o trabalho abordará a política voltada ao acolhimento dos migrantes venezuelanos, fruto do esforço conjunto entre o Brasil e os organismos internacionais, revelando, ainda, o seu legado institucional e social para o país. |