Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Salgado, Emília Andréa Moura de Oliveira
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| Orientador(a): |
Saleme, Edson Ricardo
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| Banca de defesa: |
Saleme, Edson Ricardo,
Carriço, José Marques,
Barbosa, Rodrigo Gago Freitas,
Souza, Maria Claúdia Antunes de |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Doutorado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7916
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Resumo: |
Diante da comoção nacional e do temor que se espalhou nas populações de cidades nas quais estão estabelecidas atividades mineroquímicas devido ao rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, tragédia ocorrida no ano de 2019, na cidade de Brumadinho- MG, a situação de Cajati, localizada no Vale do Ribeira – SP, está cada vez mais próxima dessa realidade. A angústia tomou maiores proporções quando o Ministério Público Federal constatou que ali os reservatórios ainda não tinham plano de emergência, tampouco sirenes de alerta à população. Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas e muitos moradores do entorno sequer saberiam como agir se algum desastre ocorresse nas estruturas. A Região em que se situa o Municipio é a mais rica do Estado de São Paulo em termos de biodiversidade; em contrapartida, é uma das mais pobres em termos de desenvolvimento econômico e social. O Vale do Ribeira está atualmente inserido em um programa de desenvolvimento econômico chamado Vale do Futuro, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, que contempla 22 municípios; seu objeto é transformar a região em modelo de desenvolvimento regional, baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da Mata Atlântica. A proposta é ampla e enseja a participação conjunta de municípios e da sociedade civil. As metas de monitoramento e avaliação de resultados devem ser claras. Nesta tese quer se investigar se o Programa Vale do Futuro realmente beneficia a municipalidade e, juridicamente, se poderiam alcançar as metas indicadas em face dos institutos de direito ambiental e urbanístico existentes, mormente as metas estabelecidas no ODS 11 proposto pelas Nações Unidas. Destarte, por meio do método indutivo, de pesquisa bibliográfica, documental e ainda com pesquisa de campo se averigua impactos ambientais e sociais provocados pela atividade mineroquímica. A temática é significativa pois atinge dimensões diversas na localidade: social, econômica e ambiental. Far-se-á a proposta de analisar os resultados do programa e, ao final, pode-se chegar a resultados não tão positivos. |
