A avaliação externa no ensino superior de direito na percepção dos coordenadores: problemas e possibilidades

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Carvalho, Fernando Leite
• Orientador(a): Gilberto, Irene Jeanete Lemos
• Banca de defesa: Gilberto, Irene Jeanete Lemos, Pimenta, Sela Garrido, Dantas, Otília Maria Alves da Nóbrega Alberto, Saul, Alexandre
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Educação
• Departamento: Centro de Ciências da Educação e Comunicação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: educação superior; avaliação externa; projeto pedagógico; coordenador de curso; curso de direito; higher education; external evaluation; pedagogical project; course coordinator; law course
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7526

Esta pesquisa teve como objetivo desvelar como a avaliação externa é considerada no projeto pedagógico do curso de Direito, na percepção de coordenadores do curso de Direito. Considerando que a avaliação externa já está implantada há 16 anos e a última avaliação do curso de Direito foi no ano de 2018, foi realizado um estudo inicial sobre os projetos pedagógicos do curso de Direito de IES brasileiras, com o objetivo de verificar sobre a apropriação das avaliações externas feitas pelo MEC/INEP. A pesquisa propôs-se a investigar o processo de avaliação externa, institucionalizado por lei, e sua relação com o projeto pedagógico do curso de Direito das IES, e com os coordenadores de curso de Direito. Com o objetivo de compreender se estão e como estão previstos os processos de avaliação externa e interna dos cursos de Direito no projeto pedagógico do curso, buscou analisar a representatividade e valoração das avaliações externas no PPC na percepção dos coordenadores de curso de Direito e destacar se existem ações, no projeto pedagógico, decorrentes do processo avaliatório externo. Como referenciais metodológicos foram utilizados os estudos de Yin (2016) e Bardin (2016). Os referenciais teóricos foram de Veiga (2013, 2004, 2003), Libâneo (2008), Dias Sobrinho (2008, 2003), Dias Sobrinho e Balzan (1995), Luckesi (2018), Verhine (2015) e Franco (2002), entre outros. A metodologia da pesquisa incluiu a análise documental do Projeto Pedagógicos do curso de oito IES, separados em grupamentos de instituições públicas e privadas e, posteriormente, entrevistas com coordenadores de cursos de duas instituições privadas. Para a análise de conteúdo, nas entrevistas, referenciamo-nos em Bardin (2016). Os resultados apontam que as avaliações externas são consideradas instrumentos da política de governo para a educação, impostas por políticas mundiais a países assistidos, foram implementadas pelo Brasil; que apresentam valoração diferenciada entre as IES, inclusive na concepção da avaliação externa na construção do projeto pedagógico do curso de Direito. Indicam, ainda, a importância das avaliações externas nas mudanças no PPC e do currículo. Conclui-se que, na visão dos Coordenadores, as avaliações são percebidas como importantes e utilizadas como ferramenta nos trabalhos da coordenação e do planejamento, considerando a forma como o processo é realizado pelo Governo, o que leva a uma identificação do planejamento com os objetivos da avaliação, mesmo sem uma clara percepção dos envolvidos. Durante a pesquisa, surgiu a preocupação do porquê as conceituações de cursos privados não têm melhorado na linha do tempo das avaliações externas. Conclui-se que o processo atual, implementado pelo Governo, leva à redução, ranqueamentos e práticas mercadológicas que acabam impactando no desenvolvimento do conhecimento e da aprendizagem. Propõe-se o envolvimento de todos, coordenadores, professores, alunos e sociedade para revisão do processo atual e construção de um novo processo de avaliação, que contribua para o desenvolvimento da conscientização sobre a importância da avaliação externa. Desse modo, reconstruída ou renovada, a avaliação poderá contribuir para uma educação humanística e desenvolvedora do pensamento crítico, sendo contemplada satisfatoriamente nos PPC dos cursos de Direito. Desta forma irá realizar, plenamente, seu papel de avaliação e de contribuição no planejamento e nas metodologias de aprendizagem do curso de Direito.