Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Matte, Mauricio de Souza
• Orientador(a): Tesheiner, José Maria Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; INTERESSES DIFUSOS (DIREITO); AÇÃO CIVIL PÚBLICA; SENTENÇAS (DIREITO); COISA JULGADA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176

The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence.