O direito ao processo justo e sua realiza??o por meio do emprego do crit?rio diacr?nico de interpreta??o dos fundamentos jur?dicos : por uma compreens?o da historicidade em Reinhart Koselleck para demarcar a vincula??o aos padr?es decis?rios do Superior Tribunal de Justi?a

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Gon?alves, Carlos Fernando de Barros Autran
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Processo Justo; Padr?es Decis?rios; Crit?rio Diacr?nico; Ratio Decidendi; Reinhart Koselleck; Fair Lawsuit; Decision-Making Standards; Diachronic Criterion; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8827

O trabalho doutoral versa sobre uma proposta de compreens?o a respeito da funcionalidade da vincula??o dos ?rg?os jurisdicionais aos padr?es decis?rios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justi?a. O problema de pesquisa est? centrado na necessidade de identificar a din?mica de padroniza??o das decis?es judiciais, para al?m da fundamenta??o dos crit?rios legais est?ticos previstos no artigo 927, do C?digo de Processo Civil, em fun??o da coer?ncia jur?dica entre os processos judiciais vinculados aos padr?es decis?rios do Superior Tribunal de Justi?a. A hip?tese tra?ada nesse estudo ? a de que o direito fundamental ao processo justo envolve o dever de coer?ncia jur?dica a impor no processo judicial o "espa?o de experi?ncia" e o "horizonte de expectativa" de interpreta??o da ratio decidendi, podendo este ser o crit?rio hist?rico (diacr?nico) de compreens?o do processo, que justifica a vincula??o aos padr?es decis?rios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justi?a. Defende-se que a sistem?tica de vincula??o aos padr?es decis?rios pressup?e a considera??o deste crit?rio diacr?nico, que tem por base o "espa?o de experi?ncia" e o "horizonte de expectativa" dos fundamentos decis?rios do processo, na trilha do m?todo da hist?ria conceitual, de Reinhart Koselleck. Objetiva-se nesta pesquisa oferecer crit?rios racionais que permitam nortear a din?mica de padroniza??o das decis?es judiciais firmadas nas Cortes Supremas, em raz?o da coer?ncia argumentativa que respalda o direito fundamental ao processo justo. Prop?e-se como tese que a interpreta??o jur?dica diacr?nica, baseada na experi?ncia e na expectativa formadas em torno da ratio decidendi aplicada ao processo, seja entendida como uma express?o do direito fundamental ao processo justo. A abordagem metodol?gica ? a hipot?tico-dedutiva.