A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
• Orientador(a): Ruaro, Regina Linden
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIGNIDADE HUMANA; CONSTITUIÇÃO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4025

O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos fundamentais, suas dimensões, suas implicações em torno das novas tarefas do Estado moderno, assim como ao regime, no Estado brasileiro, ao qual estão submetidos, possibilitando uma aplicação direta, segundo se depreende da análise da Constituição Federal de 1988. Igualmente, a partir de uma análise sobre as escolas americana e européia, busca-se o desenvolvimento de uma teoria própria, baseada em fundamentos como a força normativa da Constituição, a compreensão do Direito a partir da Constituição, expressando uma idéia de unidade, a dignidade da pessoa humana, como princípio-matriz da ordem constitucional pátria, bem como o entendimento de que os direitos fundamentais expressam uma ordem objetiva de valores, permitindo uma vinculação direta e diferenciada, partindose de uma hierarquização tópica de princípios, bens e valores constitucionalmente assegurados a partir da dignidade da pessoa humana, de modo a aprimorar a própria idéia de eficácia da Constituição.