Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Munaro, Franciel
• Orientador(a): Ruaro, Regina Linden
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; EDUCAÇÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CIDADANIA; JUSTIÇA SOCIAL; DIREITOS SOCIAIS
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4119

O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre ser e o dever ser, e como se pode corrigir o fato que impede essa congruência de valores. Ademais, interessa saber quais são as soluções possíveis pela busca de maior efetividade na concretização de normas educacionais e o fundamento jurídico para a maximização destes direitos e para a concretizações de direitos sociais que garantam o exercício pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a educação pública, é abordada de forma a justificar a sua prestação pelo Estado de Direito, através do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justiça para o exercício da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, comparações históricas e referências bibliográficas cuja importância forma a essência desta dissertação. O modo discursivo, com a análise da doutrina e da jurisprudência, bem como de pesquisas e índices educacionais foi o método escolhido para exposição do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educação faz parte da estrutura básica da sociedade e deve ser distribuída de forma universal e igualitária pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justiça para o exercício da cidadania.