Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Cundari, Paula Casari |
| Orientador(a): |
Hohlfeldt, Antonio Carlos
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social
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| Departamento: |
Faculdade de Comunicação Social
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4611
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Resumo: |
Verificou-se, também, as transformações do conceito da liberdade de expressão e suas variáveis no tempo e no espaço, através de uma revisão histórica a partir dos clássicos da livre expressão até os estudos atuais sobre a constitucionalização do direito à informação, com base em John Milton (1644,1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto André (2000), José Marques de Melo (1973, 2003a, 2003b) e Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003). O entendimento do Poder Judiciário ─ em todas as instâncias processuais ─ fundamentou-se na Revista de Jurisprudência, publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em edição especial sobre o caso, em 2004. As interferências resultantes da análise de conteúdo da Decisão Judicial ─ interpretadas com base nos estudos de Freitas Nobre (1998), de Alberto André (2000), de Nilson Lage (2001) e de Nelson Traquina (2001) ─ possibilitaram o entendimento das articulações e influências, bem como a compreensão dos limites da liberdade de expressão na Decisão Judicial sobre o Caso Editora Revisão, considerado paradigmático para as duas áreas de pesquisa. |
