A evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Cavalli, Cássio Machado
• Orientador(a): Facchini Neto, Eugênio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO COMERCIAL; DIREITO PRIVADO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4056

Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razão da forte vinculação com as suas raízes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publicização e constitucionalização. No entanto, ao traçar-se o desenvolvimento histórico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo autônomo do Direito Privado, o que resulta na idéia de uma 'tradição jurídica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade Média até os dias presentes. Deste modo, são transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas características históricas surgidas em suas fases pretéritas. Isto significa que, no percurso de descrição da história do Direito Comercial, vão sendo afirmados sutis marcos teóricos ou pressupostos para a compreensão da empresa, de maneira que, quando se passa à análise da empresa, esses preconceitos fundados em características históricas do Direito Comercial são transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, à própria idéia de empresa. Essa postura metodológica dificulta a compreensão dos contornos contemporâneos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, além de se investigar as transformações do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se também os reflexos decorrentes da publicização do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fenômenos como o da descodificação , da afirmação de microssistemas legislativos e da constitucionalização do Direito Privado. Orienta a investigação o princípio da supremacia da Constituição e a necessária tutela e promoção dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princípio da função social da empresa.