N?o voe perto do sol : o bem comum como fundamento para a interven??o subsidi?ria do estado no exerc?cio de atividades econ?micas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Kronbauer, Amanda dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Princ?pio da Subsidiariedade; Bem Comum; Interven??o; Atividades Econ?micas; Principle of Subsidiarity; Common Good; Intervention; Economic Activities; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11374

O princ?pio da subsidiariedade ? par?metro para a atua??o estatal, previsto constitucionalmente, n?o podendo ser tratado como ideia de aplica??o em ?ltima inst?ncia. De car?ter qualitativo e te?rico, o problema que se busca responder ao longo dessa pesquisa ?: ?existe rela??o entre o princ?pio da subsidiariedade, que possui car?ter d?plice ? ao mesmo tempo, uma proibi??o de atua??o insuficiente e veda??o de interven??o exacerbada ? e o bem comum??. Como possibilidades de respostas ao problema de pesquisa, h? duas hip?teses levantadas, quais sejam: (A) considerando que o bem comum guia as a??es p?blicas, h? rela??o entre o conceito de bem comum e diferentes aspectos do princ?pio da subsidiariedade; ou, em contraposi??o, (B) embora o bem comum guie as a??es p?blicas, o princ?pio da subsidiariedade e seus avan?os s?o independentes do interesse p?blico da sociedade e do bem comum. O objetivo geral dessa pesquisa ? analisar a constru??o e evolu??o do princ?pio da subsidiariedade simultaneamente com o bem comum. Os objetivos espec?ficos s?o: (1) identificar as posi??es te?ricas fundamentais concernentes ao bem comum, especialmente a origem da sociedade civil e da figura estatal; (2) tra?ar a constru??o das ideias que promoveram um controle da atua??o p?blica no mercado, demonstrando o advento e a evolu??o do princ?pio que busca limitar o Estado intervencionista; e, por fim, (3) avaliar se existe rela??o entre o princ?pio da subsidiariedade e o bem comum. Os m?todos de abordagem utilizados s?o o dedutivo e o sist?mico. Os m?todos de procedimentos adotados s?o o hist?rico, investigando acontecimentos e vis?es passadas para verificar sua influ?ncia na contemporaneidade, e o tipol?gico, dada a compara??o de fen?menos sociais complexos; no tocante aos objetivos, trata-se de pesquisa explicativa e correlacional; com rela??o ao objeto, ? bibliogr?fico-documental. Concluiu-se, ap?s cuidadosa investiga??o, que o bem comum ? intr?nseco ao princ?pio da subsidiariedade, considerando que o fundamento para limitar a atua??o estatal no ?mbito econ?mico ? justamente o bem comum, garantindo a concretiza??o de um relevante interesse coletivo.