O fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais : (contributo para a sua compreensão dogmática)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Teixeira Neto, João Alves
• Orientador(a): D'Avila, Fabio Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tutela Penal de Animais; Crimes Contra Animais; Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal; Tutela Penal do Meio Ambiente; Direito dos Animais
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7264

It is an investigation, within the scope of criminal law, which has as its object the criminal protection of animals, orienting itself from the question of the possibility for the animals to be holders of legal good, concluding for its positive hypothesis. The phenomenological method of investigation allows the unveiling of the original phenomenon that would justify the criminal protection of animals: the ontoanthropological relationship of care-of-danger (to-animals). This phenomenon, when brought to the criminal law discursiveness, is called the onto-anthropological basis for criminal protection of animals.