Liberdade de pesquisa cient?fica e inova??o na sociedade do conhecimento : um estudo da poss?vel aplica??o da teoria do academic capitalism no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lima, Manuela Ithamar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Liberdade de Pesquisa Cient?fica; Inova??o; Academic Capitalism; Sociedade do Conhecimento; Libertad de Investigaci?n Cient?fica; Innovaci?n; Sociedad del Conocimiento; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8756

Tendo como o pano de fundo a Sociedade do Conhecimento, a ci?ncia passa a exercer o papel de instrumento que comp?e necessariamente a narrativa pol?tica, econ?mica, jur?dica e social, ensejando tons distintos ? liberdade de pesquisa cient?fica. Destarte, a inova??o, estando correlacionada com o processo de aprendizado e de busca ao conhecimento, ? concebida como mecanismo basilar para o desenvolvimento econ?mico e social da referida sociedade. Percebe-se que h?, ent?o, uma dupla e conjunta institucionaliza??o da ci?ncia e da inova??o. Isso implica em dizer que, na aludida sociedade, a ci?ncia ? comprometida precipuamente com a produ??o de inova??o, ao passo que a almejada inova??o a ser promovida consiste naquela que contribui para a busca e aprendizado ? n?o de qualquer conhecimento, mas do cient?fico. Em face disso, estabelece-se como problema de pesquisa: com base no sistema constitucional brasileiro, a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o relacionam-se em alguma medida com o academic capitalism? Em resposta a ele, a presente disserta??o levanta a seguinte hip?tese: por meio de uma interpreta??o sistem?tica e teleol?gica da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), ? poss?vel afirmar que a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o relacionam-se com o academic capitalism, por?m de maneira limitada. O objetivo geral, portanto, ? analisar se, e em caso positivo, em que medida, a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o est?o relacionadas com o academic capitalism, tendo como pano de fundo o sistema constitucional brasileiro. Para tanto, a abordagem teve como m?todo o hipot?tico-dedutivo, a fim de verificar em qual medida a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o relacionam-se com o academic capitalism. Como m?todo de interpreta??o jur?dica, utilizou-se o sistem?tico, analisando-se a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o como pertencentes ao sistema constitucional brasileiro. J? no campo procedimental, a pesquisa partiu-se de uma an?lise bibliogr?fica sobre o tema na literatura nacional e estrangeira. Ademais, debru?ou-se sobre a legisla??o pertinente a pesquisa e inova??o, bem como se realizou um estudo de caso de cunho explorat?rio, entre os anos 2016 e 2018, tendo por objeto o Edital de Bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnol?gico e Extens?o Inovadora ? DT, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq). O estudo de caso teve o cond?o de evidenciar pontos de contato da pol?tica de incentivo ? inova??o, a qual se baseia no modelo da h?lice tr?plice, com as diretrizes da teoria do academic capitalism. Notou-se que a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o est?o relacionadas com a referida teoria, na medida em que a liberdade de pesquisa cient?fica passa a ser garantida com o objetivo de produzir inova??es de mercado, quase sempre sob as vestes de inova??es tecnol?gicas, como se vislumbrou pela an?lise do Edital DT, do CNPq, em uma gest?o p?blica sob o regime do capitalismo acad?mico. Destarte, analisando as diretrizes da teoria sob o prisma do sistema constitucional brasileiro, constata-se que, por meio de uma interpreta??o sistem?tica e teleol?gica, ? poss?vel atestar que, constitucionalmente, a liberdade de pesquisa cient?fica e a inova??o podem ser fomentadas com foco no mercado, desde que prospectando ganhos sociais, j? que a ordem econ?mica brasileira ? capitalista social. Ademais, n?o se pode desconsiderar que a liberdade de pesquisa cient?fica, principalmente no ?mbito do ensino superior, encontra-se vinculada com a realiza??o de finalidades que n?o necessariamente v?o desaguar em interesses de mercado, tais como a concre??o de valores relacionados ? educa??o e ? cultura. Por conseguinte, ? poss?vel a ader?ncia do academic capitalism ao sistema constitucional brasileiro, desde que ele n?o assuma necessariamente a forma do laissez-faire.