O caso AMIB : institucionalização, estigma e controle social

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Svirski, Ana Carolina Chagas Nascimento
• Orientador(a): Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO DO MENOR; CRIANÇAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; ADOLESCENTES - ASSISTÊNCIA SOCIAL; INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; JUSTIÇA (DIREITO)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4779

A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS constitui-se em um Estudo de Caso, realizado através de metodologia quanti-qualitativa de análise documental, sobre um abrigo municipal que acolhe adolescentes entre 12 e 17 anos sob Medida de Proteção de Abrigamento, o Abrigo Municipal Ingá Brita (AMIB). O estudo busca analisar, na especificidade das políticas públicas governamentais de proteção à infância e juventude brasileira, uma pequena parte da realidade de Porto Alegre, relacionando as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas aplicadas pelas autoridades competentes. Buscou-se descrever as características da aplicação de medida de proteção de abrigo, no AMIB, de forma a caracterizá-las, bem como detectar as possíveis incoerências entre a legislação vigente e as práticas sociais do fenômeno de acolhimento institucional de adolescentes do sexo masculino em Porto Alegre, investigar as contradições supostamente existentes nas medidas de abrigamento efetuadas no AMIB, bem como os efeitos que estas contradições podem vir a exercer nos adolescentes no que tange à identificação com o crime e a contravenção. O objetivo geral da pesquisa foi investigar a possível natureza de controle social e vigilância, além dos possíveis efeitos de estigmatização da aplicação de medida de proteção de abrigo a adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos, realizadas durante dois anos, no Abrigo Municipal Ingá Brita. Os objetivos específicos centraram-se na investigação da possível discrepância entre os motivos alegados pelas autoridades abrigantes (Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar) e os motivos avaliados pelos técnicos da Rede de Abrigagem Própria Municipal, após ingresso do adolescente. Além disso, buscou-se a verificação do aumento ou diminuição da incidência de envolvimento em situações de conflitos com a lei dos adolescentes abrigados, após o ingresso no AMIB. Os dados indicam um baixo impacto efetivo das modificações introduzidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas rotinas dos órgãos do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, apontando para a manutenção de práticas de cunho menorista, principalmente quando relacionadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais e problemas de conduta.