Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Swiderek, Laura
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| Orientador(a): |
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4990
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Resumo: |
Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder do Punitivo, pois pretende-se discutir e sugerir propostas dogmáticas e político-criminais (teóricas e de lege ferenda) a fim de limitar o poder punitivo do estado nas questões envolvendo a eutanásia. Hodiernamente, o debate sobre a eutanásia ganha especial atenção, pois o avanço das ciências médicas possibilita a manutenção da vida em condições antes inimagináveis. Os avanços biomédicos lograram o aumento da expectativa e da qualidade de vida, contudo, esses progressos trouxeram consigo a obstinação terapêutica, na medida em que a vida tende a ser perseguida e prolongada a todo custo e a morte passou a ser vista como fracasso médico. O atual ordenamento jurídico não absorve essa complexidade de situações, nem oferece regulação jurídica satisfatória. Por isto, este trabalho tem o objetivo de avaliar através de uma abordagem interdisciplinar, a influência do progresso científico, tecnológico e cultural, no fenômeno da morte, bem como questionar a existência do direito de morrer dignamente nas situações eutanásicas e seu possível respaldo juríco |
