Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
• Orientador(a): Ruaro, Regina Linden
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO DE FAMÍLIA; CRIANÇAS - DIREITOS; PAIS E FILHOS; FILIAÇÃO (DIREITO); DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294

O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado