Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da
• Orientador(a): Pizzol, Patricia Miranda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Transformação social; Direito subjetivo; Processo coletivo; Direito individual homogêneo
• Palavras-chave em Inglês: Social transformation, Subjective rights; Collective process; Homogeneous individual rights; Class action
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5909

This paper aims to address the collective right in Brazil, with emphasis on homogeneous individual rights. In order to achieve this purpose, it presents the legal structure of class action in Brazil, its substantive and procedural aspects: the dichotomy between interest and right; types of transindividual right, res judicata; standing; and other legal concepts. Moreover, it performs a specific analysis of the emergence of new rights from the transformation of society. It concludes that the homogeneous individual right, as a type of transindividual right characterized by a common origin, is not to be confused with pure individual right, being an autonomous subjective right