Post Mortem: a questão sucessória de embriões criopreservados

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santiago, Maria Carolina Nogueira Nomura
• Orientador(a): Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Embriões in vitro; Reprodução post mortem; Direito sucessório; Reprodução humana assistida
• Palavras-chave em Inglês: In vitro embryos; Post mortem reproduction; Succession Law; Assisted human reproduction
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23485

The present work seeks to answer if the cryopreserved embryos have succession rights under Brazilian law and, if so, what are the tools that guarantee those rights. The deontological norms of Brazil were analyzed, as well as the Statements of the Federal Justice Council. The status of the cryopreserved embryo was investigated, as well as its place in Succession Law as a legitimate heir and its viability towards post mortem assisted reproduction. The Law of other countries were studied in order to draw a comparative picture in relation to the succession of in vitro embryos. The research’s method was deductive and bibliographic