Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Pereira, Luciano de Almeida
Orientador(a): Tomé, Fabiana Del Padre lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8575
Resumo: This work has the scope to demonstrate, through an interdisciplinary approach we call goal, the construction of the big principles of legal certainty, from a minimum of semantic meaning, complete with impressions Insite, so unique, each be cognoscente. For this, moot sciences as the Theory of Values, Semiotics, Semantics and others that support for the formation of such a concept of individual primacy. This, however, brings undeniable problems. We therefore identify them and discuss this issue