Igualdade e cotas raciais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Costa, Rodrigo Moreira da
Orientador(a): Chalita, Gabriel
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Law
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19705
Resumo: This dissertation focuses on the philosophical aspects of political and racial affirmative action programs adopted by our legal system. It will be analyzed the historical construction of the understanding of equality, and the beginning of its adoption in the legal systems. A parallel is due to be drawn between the positive and negative aspects of adopting affirmative action programs, in order to investigate the purpose conferred on its constitutionality before the principle of equality stamped in Article 5, caput, of our Constitution. In addition, the origin and use of such programs by the United States are seen as a comparative questioning the actual extensions of these programs in Brazil